Termos e Condições
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Mercearia Cacilda, bem como o processo de compra de produtos através da loja online, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
1. Identificação da Empresa
Mercearia Cacilda
Morada: [inserir morada completa]
Email: [inserir email oficial]
NIF: [inserir NIF da empresa, se aplicável]
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da utilização do website e da compra de produtos disponibilizados pela Mercearia Cacilda.
3. Utilização do Website
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o website para fins ilegais ou abusivos;
- Fornecer informações verdadeiras e completas ao efetuar uma compra;
- Não interferir com o funcionamento normal do website.
4. Processo de Compra
O processo de compra inclui os seguintes passos:
- Seleção dos produtos;
- Introdução dos dados pessoais e de entrega;
- Escolha do método de pagamento;
- Confirmação da encomenda;
- Receção de email de confirmação.
A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Métodos de pagamento disponíveis:
- MBWay;
- Cartão de Crédito/Débito;
- Referência Multibanco;
- Outros métodos indicados no checkout.
A Mercearia Cacilda reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Envio e Entregas
As entregas são efetuadas para Portugal Continental.
Os prazos de entrega estimados são:
- [inserir prazo médio de entrega, ex.: 24–72 horas];
Os custos de envio são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.
7. Devoluções e Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução da compra, exceto nos seguintes casos:
- Produtos alimentares perecíveis;
- Produtos abertos ou consumidos;
- Produtos personalizados.
Para exercer o direito de devolução, o cliente deve contactar-nos através do email: [inserir email].
8. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
9. Garantias
Os produtos vendidos pela Mercearia Cacilda beneficiam da garantia legal de 2 anos, exceto bens alimentares perecíveis.
10. Responsabilidade
A Mercearia Cacilda não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Utilização indevida dos produtos;
- Interrupções temporárias do website;
- Fatores externos fora do seu controlo.
11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Website: www.cicap.pt
12. Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em:
www.livroreclamacoes.pt
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Mercearia Cacilda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.